ILEGAL. Celulares ‘xing-ling’, clonados e roubados serão bloqueados até 2019
A promessa é da Anatel, que só nos seis primeiros dias de testes em Brasília e Goiás já bloqueou 25 mil celulares furtados, roubados ou falsificados
A medida visa coibir o comércio ilegal e a reduzir o número de roubos e furtos. O projeto, chamado de Celular Legal, quer também acabar com o mercado pirata. Segundo especialistas, fabricantes – principalmente da China – produzem versões de modelos de Apple e Samsung e revendem em países como Brasil com o número de série (o chamado Imei) clonado de celulares legítimos. Estima-se que, atualmente, cerca de um milhão de smartphones irregulares entrem na base das operadoras todos os meses.
Em Minas Gerais, o encaminhamento de mensagens aos usuários vai começar só em 7 de janeiro de 2019, e o impedimento do uso a partir de 24 de março do ano que vem. Segundo a Anatel, a partir da primeira notificação via mensagem de texto (SMS), o cliente terá 75 dias para trocar de aparelho antes que sua linha móvel seja bloqueada nas redes 3G e 4G – no Wi-Fi, continuará funcionando.
“Esse sistema começou a ser desenvolvido em 2012. As operadoras criaram um grupo de trabalho, coordenado pela Anatel, para criar um sistema único, de forma a permitir o bloqueio do aparelho na rede. Nesse mecanismo, é bloqueado o Imei do celular, que é o número de registro do aparelho. A partir disso, o telefone não é reconhecido pela rede das operadoras. Mas é preciso um comprometimento social. Antes de uma pessoa comprar o celular na rua, ela deve verificar se o Imei é válido, pelo site da agência”, explica o conselheiro da Anatel Leonardo Euler.
Felipe Roberto de Lima, gerente de Regulamentação da Anatel, ressalta que só serão bloqueados os aparelhos que entrarem em operação após a data do início do Celular Legal. Ou seja, em Minas Gerais, só em 2019.
“A base que já está hoje ativa, mesmo irregular, vai continuar em funcionamento. Mas, como o brasileiro, por uma questão de tecnologia, muda de aparelho a cada dois anos ou três anos, acreditamos que em pouco tempo a base toda será renovada”, disse Lima.
A SindiTelebrasil, que reúne as operadoras, considera a medida positiva. Para Sérgio Kern, diretor do sindicato, o Celular Legal ajudará a reduzir o número de roubos e furtos. Somente em 2017, foi pedido o bloqueio de cerca de 9,3 milhões de celulares, segundo a Anatel.
A advogada Simone Pedreira alerta para tentativas de golpe com o envio de mensagens como se fossem das operadoras. Ela lembra que serão enviadas apenas três SMS, com intervalo de 25 dias entre elas – sem link ou pedido de depósito.
Flash
De fora. Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à Anatel.
Fonte:Jornal O Tempo