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Atestado médico para atividade física pode deixar de ser obrigatório na capital; tema é polêmico

A exigência do atestado médico nas academias de Belo Horizonte pode se tornar coisa do passado. É o que prevê um polêmico projeto de lei aprovado na Câmara Municipal. A proposta substitui o aval do profissional de saúde por um “questionário de prontidão”, que listará perguntas como se a pessoa sente dor no peito durante o exercício ou se ingere medicamento para pressão arterial, por exemplo.

Caso seja detectado algum fator de risco, o aluno deverá assinar um termo de responsabilidade se, mesmo assim, quiser frequentar as aulas. “O interessado em fazer atividade física sabe a importância de cuidar da própria vida. A responsabilidade é dele por responder corretamente essas questões”, afirma um dos autores do projeto, o vereador Léo Burguês.

Porém, o debate em torno do tema ressuscita episódios trágicos e divide opiniões. Há cerca de três meses, um homem de 31 anos morreu durante uma aula de boxe numa academia no bairro Belvedere, Centro-Sul da cidade.

Sem consenso

Se para alguns médicos a avaliação física feita nos estabelecimentos é suficiente para verificar problemas de saúde, para outros a mudança representa risco de morte para os alunos. “É um desserviço para quem for fazer atividade física sem a avaliação médica, e que pode ter um problema sem sintomas agravado, e para os educadores físicos, que serão responsabilizados caso aconteça algo”, afirma o presidente da Associação Médica Brasileira, Lincoln Lopes Ferreira.

Segundo ele, o esforço físico pode levar a complicações graves de saúde. “Existe hipertensão gerada apenas com esse tipo de atividade. Por consequência, a doença pode provocar derrame, infarto e até morte súbita. Para quem tem tendência a ter cálculo renal, a perda de líquido acelera o processo. Tudo pode ser evitado se analisado antes”, afirma.

Luiz Oswaldo Carneiro Rodrigues, especializado em medicina esportiva, discorda. “É tão raro a ocorrência de morte sem nenhum sintoma prévio que nem deve ser considerado. A necessidade do exame é mais de um senso comum do que uma necessidade real. O questionário é mais do que suficiente”, diz.

Da mesma opinião, o gerente-técnico do Conselho Regional de Educação Física (Cref-MG), Willian Pimentel, explica que profissionais da área são treinados para identificar situações que impeçam o aluno de praticar exercícios.

Proposta

O projeto de lei está em redação final e será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil. Se aprovada, a proposta substituirá a lei municipal 10.444, de 2012, que exige o aval de um médico para atividade física na academia.

Hoje, o estabelecimento que permite treinos sem o atestado está sujeito a multa no valor mínimo de R$ 2 mil. Em caso de reincidência, o alvará de funcionamento é cassado.

Agradou

O projeto de lei que desobriga a apresentação do atestado médico para a atividade física foi bem recebido pelas academias da capital. Dessa forma, espera-se que mais pessoas sejam estimuladas a praticar esportes. “Hoje, o aval médico é uma barreira para quem quer se exercitar e não tem tanto tempo para ir ao médico. Sem contar que nem todos têm acesso fácil a esses especialistas”, afirma o gerente nacional da Bodytech, Brucce Cota.

Para ele, a norma que obriga a apresentação do atestado é falha em vários sentidos. A falta de especificação de qual especialidade é responsável pela avaliação e a não indicação da regularidade no retorno a consulta e de exames a serem feitos são alguma delas. “Já houve caso de homem com o documento assinado por um ginecologista”, conta.

Coordenador da Academia Turner Prime, Frederico Kempler defende a utilização de critérios. “As avaliações médicas são muito generalistas e mais subjetivas do que as que fazemos. Nós realizamos exames do comportamento da pessoa em movimento. Ao vermos necessidade, indicamos um exame médico mais aprofundado”.

Advogada especializada em direito cível, Taciani Colmago Cabral explica que o projeto de lei tira a responsabilidade das academias em caso de algum acidente. “É prevista a assinatura de um termo por parte do usuário garantindo estar apto a fazer atividades físicas. Assim, o que acontecer é responsabilidade do aluno”, frisa.

.Fonte: Jornal Hoje em Dia/ Tatiana Lagôa

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